STJ admite análise do recurso, mesmo ausente a procuração do advogado da outra parte

A empresa foi acionada pelo Citibank N.A. numa ação de cobrança em razão de diferenças de rendimentos.

Agravo de petição do exequente. Penhorabilidade da parte comercial do único imóvel da família.

Possibilidade da divisão do bem para autorização a constrição.

SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de ex-empregada da Whirlpool S.A. para anular acordo trabalhista homologado no Tribunal do Trabalho de Santa Catarina (12ª Região) contra a vontade dela.

Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional

O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.

TRT determina desbloquio de parte do salário de servidor público retida para o pagamento de dívida

Pleiteou ainda a devolução de eventuais valores já bloqueados na fonte pagadora.

Intimação pessoal da parte, em pedido de exigir contas, é desnecessária

advogado, de modo que é desnecessária a intimação pessoal da parte.

Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável

Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

Titular de plano de saúde funcional não é parte obrigatória em ação movida pelo dependente

Um ex-estudante universitário que foi excluído do plano de saúde da Petrobras após completar 21 anos teve reconhecido seu direito de manter a cobertura até completar 24 anos.

Contrato de uso de cartão de crédito. Decisão que acolhe em parte o pedido do autor.

Embargos do devedor. Execução fiscal. IPTU. Prescrição de parte do crédito tributário.

Recurso de apelação. Latrocínio. Art. 157, § 3º, segunda parte, do CP.

do artigo 157, par. 2º, incisos I e V e par. 3º, segunda parte, do Código Penal.

Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS

A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola